Divulga os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2016,
Eduardo Brás
Despacho n.º 253/2016 – XXI, de 09/12/2016, do SEAF
despacho_seaf_20160909 Prorroga o prazo para apresentação modelo de declaração designado por Reavaliação de Ativos Fixos Tangíveis (AFT) e Propriedades de Investimento (Pl) – Tributação Autónoma Especial (Modelo 52), por transmissão electrónica de dados, até 20 de dezembro de 2016.
Ofício Circulado n.º 30.186, de 09/12/2016
oficio-circulado_30186_2016 IVA – Palaemonetes Varians (Camarinha). Criação em Aquicultura [esclarece as dúvidas existentes sobre o enquadramento em IVA do produto «palaemonetes varians (camarinha)»].
Ofício Circulado n.º 30.185, de 09/12/2016
oficio-circulado_30185_2016 IVA – Salicórnia (esclarece sobre o enquadramento em IVA do produto «salicórnia»).
Ofício Circulado N.º 30.187, de 09/12/2016
Oficio-Circulado_30187_2016 IVA- Lista das Moedas de Ouro.
CIVA – Ficha Doutrinária n.º 9.618
INFORMACAO_9618 CIVA – Artigo 18º – Taxas – Produtos alimentares – “mel com frutos secos” e “pólen”.
CIVA – Ficha Doutrinária n.º 9.667
INFORMACAO_9667 CIVA – Artigo 18º – Taxas – Venda de barricas de madeira, com a capacidade exata de 225 litros, para armazenamento de vinho.
Portaria n.º 302-E/2016, de 2 de dezembro
port_302_e_2016 Aprova a declaração modelo 53 e respectivas instruções de preenchimento, anexas à mesma e que dela fazem parte integrante, para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio.
Portaria n.º 302-D/2016, de 2 de dezembro
port_302_d_2016 Estabelece a lista das jurisdições participante, prevista no n.º 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro de 2016.
Portaria n.º 302-C/2016, de 2 de dezembro
port_302_c_2016 Regula a estrutura e conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio.