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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

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Informação Vinculativa n.º 10.752, com despacho de 05/08/2016

31 Outubro, 20165 Novembro, 2016 por Eduardo Brás

IMT – Prédios para revenda – caducidade da isenção.

Categorias Instruções Administrativas

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Informação Vinculativa n.º 5787, com despacho de 15/11/2013

Informação Vinculativa n.º 10.434, com despacho de 02/05/2016

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Acórdão (extrato) n.º 299/2019, de 21/05, do tribunal Constitucional 12 Julho, 2019
Aviso n.º 11.409/2019, de 12/06, da AT 12 Julho, 2019
Aviso (extrato) n.º 11.257-A/2019, de 08/07 9 Julho, 2019
Decreto-Lei n.º 85/2019, de 1 de julho 1 Julho, 2019
Portaria n.º 200/2019, de 28 de junho 28 Junho, 2019
Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho 28 Junho, 2019
ATICOIMBRA – Sardinhada anual 28 Junho, 2019
Lei n.º 43/2019, de 21 de junho 21 Junho, 2019
Lei n.º 42/2019, de 21 de junho 21 Junho, 2019
ATICOIMBRA – Caminhada 2019 – Levadas dos Coentrais 12 Junho, 2019

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