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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

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Informação Vinculativa n.º 10.434, com despacho de 02/05/2016

31 Outubro, 20165 Novembro, 2016 por Eduardo Brás

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Informação Vinculativa n.º 10.752, com despacho de 05/08/2016

Informação Vinculativa n.º 5.333, com despacho de 28/11/2013

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Declaração de Retificação n.º 2/2021, de 18/01 18 Janeiro, 2021
Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de janeiro 14 Janeiro, 2021
Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro 14 Janeiro, 2021
Acórdão (extrato) do Tribunal Constitucional n.º 659/2020, de 16/11 14 Janeiro, 2021
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro 13 Janeiro, 2021
Despacho conjunto SEAF e SS, de 08/01/2021 – Suspensão dos PEF 11 Janeiro, 2021
Despacho n.º 314/2021, de 04/01, do GSEAAF 11 Janeiro, 2021
Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro 11 Janeiro, 2021
Decreto n.º 2-A/2021 de 7 de janeiro 11 Janeiro, 2021
Decreto-Lei n.º 4/2021, de 8 de janeiro 8 Janeiro, 2021

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