Ofício-Circulado n.º 20283/2025, de 09 de outubro
Oficio_circulado_20283_2025 IRC – Regime extraordinário de apoio aos encargos com eletricidade e gás natural
Instruções Administrativas
Reproduzirá as instruções administrativas de nosso conhecimento que relevem para o exercício de funções.
Folheto – Segurança na informação (agosto 2025)
Folheto_informativo_Segurança_Informação Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Segurança na informação”
Folheto – Modelo 44 – Declaração anual de rendas recebidas (atualização julho 2025)
Folheto_informativo_rendas_modelo_44 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Modelo 44 – Declaração anual de rendas recebidas”
Circular n.º 7/2025, de 03 de outubro (Após declaração de retificação n.º 815/2025/2, de 29 de agosto)
Circular_7_2025 Tabelas de Retenção na Fonte – Continente – A partir de 01 de outubro 2025 e meses de agosto e setembro 2025
Ofício-Circulado n.º 20282/2025, de 09 de setembro
Oficio_circulado_20282_2025 Alterações às instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações – DMR – AT
Circular n.º 6/2025/RAA, de 01 de setembro
Circular_6_2025_RAA Tabelas de Retenção na Fonte – Região Autónoma dos Açores – A partir de 01 de outubro e meses de agosto e setembro de 2025
Circular n.º 5/2025/RAM, de 22 de agosto
Circular_5_2025_RAM Tabelas de Retenção na Fonte – Região Autónoma da Madeira – Meses de agosto e setembro de 2025
Ofício-Circulado n.º 25078/2025, de 31 de julho
Oficio_circulado_25078_2025 IVA – Certificado de Exportação Simplificado
Despacho da SEAF, n.º 70/2025-XXV, de 18 de julho
Despacho_SEAF_70_2025_XXV Procede ao prorrogamento, até 22 de julho de 2025, sem penalidades ou acréscimos, do prazo para entrega da declaração periódica de IVA referente ao mês de maio.
Ofício-Circulado n.º 20281/2025, de 25 de julho
Oficio_Circulado_20281_2025 Transmissão de herança ou quinhão hereditário – Não incidência de IRS – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29/04/2025 (Processo n.º 33/24.BALSB)