Instruções Administrativas

IV_19917 Informação Vinculativa n.º 19917 – CIS – Legado do produto da venda de imóveis – participação

Folheto_Participacao_Imposto_Selo_Obito Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Participação do Imposto do selo – Óbito” (Transmissão Gratuita de bens – Obrigações declarativas)

Oficio_circulado_20255_2023 IRS – Tributação de mais valias imobiliárias – sujeitos passivos não residentes

Oficio_Circulado_30257_2023 IVA – Isenção transitória aplicável a determinados produtos alimentares

Folheto_informativo_Proprietarios_de_predios_direitos_e_deveres Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Os meus direitos e deveres como proprietário de um prédio”

Folheto_informativo_Folheto_CAT_opcoes Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Centro de Atendimento Telefónico CAT – Opções”

Folheto_informativo_Complemento_Garantia_Infancia Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Complemento Garantia para a Infância”

Circular_12_2023 Tabelas de Retenção na Fonte – Região Autónoma da Madeira – 1.º Semestre 2023

Oficio_Circulado_20254_2023 Complemento garantia para a infância – Perguntas frequentes

Oficio_circulado_20253_2023 Declaração Modelo 3 em IRS em vigor a partir de 2023