Instruções Administrativas

Folheto_informativo_Investimento_em_Portugal Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Incentivos fiscais ao investimento em Portugal (cidadãos e empresas)”

Folheto_informativo_e_balcao Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “E-Balcão (esclarecer duvidas e solucionar questões através do Portal das Finanças)”

Oficio_circulado_20259_2023 IRC e RFAI – Criação e manutenção de postos de trabalho

Oficio_circulado_20258_2023 Tabelas de retenção na fonte – Novo modelo a aplicar a partir de 1 de julho de 2023 – Perguntas frequentes

Oficio_circulado_20257_2023 IRS/IRC – Utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal – estacionamento e portagens

Oficio_circulado_20256_2023 Contrato de arrendamento – Tributação da caução

despacho_SEAF_148_2023_XXIII Determina sobre a fruição do beneficio fiscal correspondente à remuneração convencional do capital social e sobre a prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC

Folheto_Pessoas_deficiencia_fiscalmente_relevante Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Pessoas com deficiência fiscalmente relevante – Comunique às Finanças”

IV_24634 Informação Vinculativa n.º 24634 – CIS – Participação de transmissão gratuita não sujeita

IV-_23967 Informação Vinculativa n.º 23967 – CIS – Valor tributável de uma garantia (hipoteca) dada em reforço de outra garantia (livrança com aval)