COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Hilario Pessoa Despacho_MF_14043_A_2022 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.
Port_289_2022 Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e respetivas instruções de preenchimento
Port_288_2022 Aprova a declaração modelo 25 — donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no EBF
Port_287_2022 Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas
Port_286_2022 Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento
Acordao_Trib_Const_extrato_679_2022 Não julga inconstitucional o artigo 139.º, n.º 6, do Código do IRC, na interpretação normativa de que se impõe a autorização de acesso à informação bancária do sujeito passivo/requerente e, mormente, de terceiros (os seus administradores/gerentes), como condição de acesso ao procedimento previsto no artigo 139.º, n.os 1 a 3, do CIRC e, consequentemente, … Ler mais
Portaria_798_2022 Regulamenta a consignação de uma quota equivalente a 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes.
Despacho_SEAF_318_2022_XXIII Flexibilização do calendário fiscal 2022 – IVA (esclarecimento)
Despacho_SEAF_317_2022_XXIII Flexibilização do calendário fiscal 2022 – Pagamento por conta IRC e IVA
Port_280_2022 Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de outubro de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública