Despacho n.º 320/2026, de 09 de janeiro
Desp_320_2026 Aprova a alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento
Hilario Pessoa
Despacho n.º 233-A/2026, de 06 de janeiro
Desp_233_A_2026 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2026
Ofício-Circulado n.º 40129/2026, de 06 de janeiro
Oficio_circulado_40129_2026.pdf IMT – Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026
Despacho da SEAF, n.º 05/01/2026-XXV, de 05 de janeiro
Desp_SEAF_2026_01_05_XXV Aprovada as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem a partir de 1 de janeiro de 2026
Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro
Lei_73_A_2025 Orçamento do Estado para 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A, de 30 de dezembro
Dec_Leg_Reg_27_2025_A Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, de 30 de dezembro
Dec_Leg_Reg_8_2025_M Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026
Portaria n.º 480-A/2025, de 30 de dezembro
Port_480_A_2025_1 Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 215/2025, de 29 de dezembro
RCM_215_2025 Prorroga o mandato da eBUPi e define um novo modelo institucional para a continuidade do projeto BUPi
Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro
DL_139_2025 Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026