COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Hilario Pessoa Dec-Retif_1_A_2025_1 Retifica o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica
Port_6_B_2025 Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Circular_1_2025 Tabelas de Retenção na Fonte – Região Autónoma da Madeira – meses de novembro e dezembro de 2024
Oficio_circulado_25056_2025 IVA – Orçamento do Estado para 2025 – Alterações ao código do IVA e legislação complementar
Recortes_OE_2025_Lei_45_A_2024 Recortes da Lei n.º 45.º-A/2024, de 31 de dezembro – Orçamento de Estado para 2025 (parte fiscal)
Lei_45_A_2024 Orçamento de Estado para 2025
Port_355_B_2024_1 Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Port_355_A_2024_1 Procede à fixação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 previsto no artigo 92.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo
Manual_Anulacao_de_Guias_Retencao_na_Fonte Manual da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Anulação de Guias de Retenção na Fonte” – Nova funcionalidade
Folheto_informativo_documentos_pagamento_retencoes_na_fonte Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Documentos de pagamento – Declaração de retenção na fonte”