Mês: Março 2020

Resol_AR_15_A_2020 Autorização da declaração do estado de emergência.

Dec_Presidente_Rep_14_A_2020 Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Aviso_4741_2020 Procedimento concursal para o cargo de diretor de Finanças de Évora.

Decl_Retif_11_C_2020 Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, publicada no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 52-A/2020, de 15 de março de 2020.

Decl_Retif_11_B_2020 Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 52, de 13 de março de 2020.

Port_71_2020 Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.

Decl_Retif_11_A_2020 Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.

Port_71_A_2020 Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.

Dec_Lei_10_A_2020 Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.

Resol_Cons_Min_10_A_2020 Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.