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Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

16 Março, 2020 por Eduardo Brás

Dec_Lei_10_A_2020

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 12/03
Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março

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  • Folheto – Morada fiscal para cidadãos estrangeiros – pedidos de alteração (abril 2025) 23 Abril, 2025
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 220/2025, de 18 de março de 2025 – Processo n.º 1315/23 – Publicado em DR n.º 76, em 17 de abril de 2025 23 Abril, 2025
  • Portaria n.º 191/2025/1, de 16 de abril 16 Abril, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 25066/2025, de 15 de abril 16 Abril, 2025
  • Folheto – Pagamento de impostos por débito direto – (abril 2025) 12 Abril, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 25065/2025, de 08 de abril 8 Abril, 2025
  • Portaria n.º 155/2025/1, de 07 de abril 7 Abril, 2025
  • Folheto – Dados de contacto – Portal das Finanças – Confirmação – Versões PT/FR/EN (abril 2025) 6 Abril, 2025
  • Folheto – CAT – Centro de Atendimento Telefónico – Linha de atendimento telefónico: Opções (abril 2025) 6 Abril, 2025
  • Folheto – IFICI – Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (março 2025) 6 Abril, 2025

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