Despacho n.º 3298-B/2020, de 13/03, do MAI e MSaude
Desp_3298_B_2020 Declaração de situação de alerta em todo o território nacional.
Mês: Março 2020
Despacho n.º 3.103-A/2020, de 09/03
Desp_3103_A_2020 Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19.
Despacho n.º 104/2020, de 09/03, do SEAF
Despacho_SEAF_104_2020 Coronavírus / COVID-19: Dilação dos prazos de cumprimento das obrigações fiscais.
Aviso n.º 3.810/2020, de 17/02, da AT
Aviso_3810_2020 Lista dos trabalhadores que mudam para o nível 2 do grau 2 da categoria de técnico de administração tributária-adjunto.
Portaria n.º 60/2020, de 5 de março
Port_60_2020 Procede à segunda alteração à Portaria n.º 293-A/2016, de 18 de novembro.
Aviso n.º 3.726/2020, de 13/02
Aviso_3726_2020 Homologação da lista dos trabalhadores que mudam para o nível 3 do grau 2 de técnico de administração tributária-adjunto.
Portaria n.º 57/2020, de 4 de março
Port_57_2020 Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2020.
Aviso n.º 3.724/2020, de 17/02, da AT
Aviso_3724_2020 Procedimento concursal para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, referente ao cargo de diretor de Finanças, da Direção de Finanças de Viseu.
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/M, de 03/03
Dec_Legisl_Reg_2_2020_M Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Despacho Conjunto n.º 2.836-A/2020, de 02/03
Despacho_2836_A_2020 Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde. Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19).