Declaração de Retificação n.º 11-A/2020, de 15/03
Decl_Retif_11_A_2020 Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.
Eduardo Brás
Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março
Port_71_A_2020 Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.
Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Dec_Lei_10_A_2020 Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 12/03
Resol_Cons_Min_10_A_2020 Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.
Despacho n.º 3298-B/2020, de 13/03, do MAI e MSaude
Desp_3298_B_2020 Declaração de situação de alerta em todo o território nacional.
Despacho n.º 3.103-A/2020, de 09/03
Desp_3103_A_2020 Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19.
Despacho n.º 104/2020, de 09/03, do SEAF
Despacho_SEAF_104_2020 Coronavírus / COVID-19: Dilação dos prazos de cumprimento das obrigações fiscais.
Aviso n.º 3.810/2020, de 17/02, da AT
Aviso_3810_2020 Lista dos trabalhadores que mudam para o nível 2 do grau 2 da categoria de técnico de administração tributária-adjunto.
Portaria n.º 60/2020, de 5 de março
Port_60_2020 Procede à segunda alteração à Portaria n.º 293-A/2016, de 18 de novembro.
Aviso n.º 3.726/2020, de 13/02
Aviso_3726_2020 Homologação da lista dos trabalhadores que mudam para o nível 3 do grau 2 de técnico de administração tributária-adjunto.