Declaração de Retificação n.º 43/2021, de 20/12
Decl_Retific_43_2021 Retifica a Portaria n.º 245/2021, de 10 de novembro, que altera e republica o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento.
Outros Documentos
Área destinada a tudo que seja relevante, mas que não tenha directo enquadramento nas restantes áreas.
Sistema Remuneratório da Administração Pública – 2022
Sistema Rem. Adm. Pública_2022 Sistema Remuneratório da Administração Pública – 2022
Despacho da AT n.º 12.253/2021, de 17/12
Despacho_AT_12253_2021 Subdelegação de competências do subdiretor-geral para a área de Gestão Tributária do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Miguel Nuno Gonçalves Correia.
Portaria n.º 307/2021, de 17 de dezembro
Port_307_2021 Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023.
Portaria n.º 303/2021, de 17 de dezembro
Port_303_2021 Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
Despacho do SEAAF n.º 12.150/2021, de 15/12
Despacho_SEAAF_12150_2021 Procede-se à atualização automática do benefício «IVAucher» para consumidores que sejam sujeitos passivos de IVA ou sujeitos passivos da categoria B de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Portaria n.º 301/2021, de 15 de dezembro
Port_301_2021 Procede à atualização de pensões para 2022.
Lei n.º 88/2021, de 15 de dezembro
Lei_88_2021 Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.
Portaria n.º 294/2021, de 13 de dezembro
Port_294_2021 Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Declaração de Retificação n.º 41/2021, de 13/12
Decl_Retific_41_2021 Retifica o Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.