Portaria n.º 253/2022, de 20 de outubro
Port_253_2022 Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022 (para efeitos do artigo 47.º do CIRC e do artigo 50.º do CIRS)
Hilario Pessoa
Portaria n.º 249-C/2022, de 03 de outubro
Port_249_C_2022 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Portaria n.º 249-B/2022, de 30 de setembro
Port_249_B_2022 Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado
Portaria n.º 249-A/2022, de 30 de setembro
Port_249_A_2022 Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões CO2
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022, de 04 de outubro
Resol_Conselho_Ministros_87_2022 Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia
Decreto-Lei n.º 67/2022, de 04 de outubro
Dec_Lei_67_2022 Estabelece medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigação dos efeitos da inflação
Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro
Dec_Lei_66_A_2022 Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença Covid-19
Ofício Circulado n.º 15920/2022
Oficio_circulado_15920_2022 Covid 19 – Importação de EPI e DM Condicionalismos – Revogação do Ofício-Circulado n.º 15761/2020
Folheto – Documentos de Pagamento: Guias de Pagamento P1 e P2 (atualização agosto 2022)
Folheto_informativo_documentos_pagamento_guias_P1_e_P2 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Documentos de Pagamento: Guias de Pagamento P1 (IRC) e P2 (IVA)”
Folheto – Documentos de Pagamento: Declaração de Retenção na Fonte DRF (atualização agosto 2022)
Folheto_informativo_documentos_pagamento_retencoes_fonte Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Documentos de Pagamento: Declaração de Retenção na Fonte – DRF”