Portaria n.º 119/2021, de 7 de junho
Port_119_2021 Determina a data de início e a duração de cada fase do programa «IVAucher».
Mês: Junho 2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 04/06
Resol_Conselho_Ministros_70_B_2021 Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021, de 04/06
Resol_Conselho_Ministros_70_A_2021 Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Aviso da AT n.º 10.412/2021, de 21/05
Aviso_AT_10412_2021 Procedimento concursal para o cargo de diretor de Finanças de Évora.
Despacho do SEAAF n.º 174/2021-XII, de 31/05
Despacho_SEAAF_174_2021_XXII Determina que a retoma do pagamento das prestações de planos prestacionais para dividas tributárias em execução fiscal aprovados antes de 1 de janeiro de 2021, bem como dos planos prestacionais abrangidos nos termos do n. º 2 do artigo 4. º do Decreto-Lei n. º 24/2021, de 26 de março, possa ocorrer até ao final do mês de … Ler mais