COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
despacho_11052_a_2016 Determina o aditamento dos números 2.7.1, 2.7.1.1 e 2.7.1.2 ao Regulamento de transferências, aprovado pelo Despacho n.º 6354/2006, de 24 de fevereiro (publicado no Diário da República, n.º 56, 2.ª série, de 20/03/2006).
oficio_circulado_35060 Gasóleo profissional – Regime de reembolso parcial de impostos – Aprova as instruções aplicáveis durante o período de teste, a partir de 15 de Setembro de 2016.
Rectifica a Lei n.º 23/2016, de 19 de agosto, «Primeira alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, aprovado em anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto»,
Rectifica a Lei n.º 23/2016, de 19 de agosto, «Primeira alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, aprovado em anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto»,
Estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias,
Estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias,