COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
port_141_2016 Fixa o montante constante da declaração anual do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 18 de fevereiro de 2016, relativamente ao ano de 2015, elaborada nos termos do disposto no n.º 2 do n.º 1.º da Portaria n.º 132/98, de 4 de março.
port_137_2016 Aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38), para cumprimento da obrigação referida nos n.os 2 e 6 do artigo 63.º -A da lei geral tributária.
port_137_2016 Aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38), para cumprimento da obrigação referida nos n.os 2 e 6 do artigo 63.º -A da lei geral tributária.
port_136_a_2016 Atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
port_136_a_2016 Atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
desp_6201_a_seaf Aprova as tabelas de retenção a que se referem os artigos 99.º -C e 99.º -D do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
despacho_6201_a_2016 Aprova as tabelas de retenção a que se referem os artigos 99.º -C e 99.º -D do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
port_130_2016 Estabelece os critérios que devem cumprir os contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes.
port_130_2016 Estabelece os critérios que devem cumprir os contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes.
circular_2_2016 CIRS – Categoria B – Enquadramento; Coeficientes aplicáveis no regime Simplificado de tributação; Dedutibilidade das contribuições para Regimes de Proteção Social.