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Port_325_C_2021 Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Ingresso na Carreira Especial de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira e na Carreira Especial de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Despacho_12628_2021 Subdelegação de competências da subdiretora -geral da Área de Gestão Aduaneira, Ana Paula de Sousa Caliço Raposo.

Aviso_AT_23887_2021 Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau referente ao cargo de chefe da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Coimbra.

Port_318_2021 Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira e revoga a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio.

Despacho_12564_A_2021 Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro.

Aviso_AT_23703_2021 Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, referente ao cargo de chefe de divisão de Planeamento e Coordenação, da Direção de Finanças de Coimbra.

Dec_Lei_119_A_2021 Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Aviso_AT_23406_2021 Homologação da classificação final do concurso interno de acesso limitado para as categorias de técnico de administração tributária principal (TATP) e inspetor tributário principal (ITP) do grau 5 do GAT.

Despacho_SEAAF_12408_A_2021 Aprova as tabelas de retenção na fonte, para vigorarem durante o ano de 2022, para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões residentes na Região Autónoma dos Açores.

Port_310_2021 Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2022.