Aviso n.º 7.615/2020, de 29/04
Aviso_7615_2020 Procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Évora.
Mês: Maio 2020
Documentos a juntar à Declaração Mod. 1 do IMI / Avaliação de Prédio Urbano [art. 37.º, n.os 2 e 3]
IMI_art. 37.º_Documentos a juntar à Decl Mod 1_Avaliação Fomos recentemente confrontados com a questão de saber quais os documentos a juntar pelo Sujeito Passivo à Declaração Modelo 1 do IMI para instruir a avaliação, aquando da comunicação de um prédio urbano novo ou omisso: plantas de arquitetura das construções correspondentes às telas finais ou, também, … Ler mais
Despacho n.º 5.335-A/2020, de 07/05
Despacho_5335_A_2020 COVID -19 — gel desinfetante — taxa reduzida de IVA.
Lei n.º 13/2020, de 7 de maio
Lei_13_2020 Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020.
Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio
Dec_Lei_20_2020 Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.