Quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo
a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do
respetivo âmbito de aplicação.
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo
a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do
respetivo âmbito de aplicação.