COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Circular_4_2017_Insolvência A aplicação dos benefícios fiscais previstos no n.º 2 do artigo 270.º do CIRE não depende da coisa vendida, permutada ou cedida abranger a universalidade da empresa insolvente ou um seu estabelecimento.
Circular_4_2017_Insolvência- INSOLVÊNCIA (Alteração do ponto III do anexo à Circular n.º 10/2015) Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) – Artigo 270.º
INFORMACAO_11550 Taxas – Fabricação de próteses dentárias por encomenda, transmitidas a clientes consultórios de medicina dentária, sem aplicação de serviços quanto à colocação das mesmas em clientes da entidade que representa.
INFORMACAO_11499 Taxas – Fabrico e comercialização de próteses dentárias, goteiras e chupetas corretivas de estrutura dentária, cujos adquirentes são médicos dentistas e clínicas dentárias.
INFORMACAO_11476 Taxas – Próteses dentárias transmitidas ao paciente final e entre técnicos, ou de laboratórios de próteses dentárias a clínicas dentárias ou médicos dentistas.
INFORMACAO_11433 Taxas – Laboratório que produz implantes e próteses e todos os componentes inerentes a estes, vendidos diretamente a clínicas dentárias.
Port_60_2017 Estabelece que, os procedimentos simplificados de sucessão hereditária que englobem partilha, e a partilha do património conjugal, tramitados no «Balcão das Heranças» e «Balcão Divórcio com Partilha» passam a poder incluir a realização de contratos de mútuo, destinados ao pagamento de tornas, celebrados por instituições de crédito, com ou sem hipoteca e fiança.
Port_60_2017 Os procedimentos simplificados de sucessão hereditária que englobem partilha, e a partilha do património conjugal, tramitados no «Balcão das Heranças» e «Balcão Divórcio com Partilha» passam a poder incluir a realização de contratos de mútuo, destinados ao pagamento de tornas, celebrados por instituições de crédito, com ou sem hipoteca e fiança.
Desp_1268_2017_Grandes_Contribuintes Define a seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC).