Portaria n.º 360-A/2023, de 14 de novembro
Port_360_A_2023 Procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Port_360_A_2023 Procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais
Dec_Regulamentar_Regional_9_2023_M Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2023 (Região Autónoma da Madeira)
Folhetos_informativos_IRS_dispensa_2022 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS 2022 – Dispensa de entrega da declaração Modelo 3 em 2023”
Portaria_38_C_2023 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Aviso_IGCP_177_2023 Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2023
Dec_Lei_84_F_2022 Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
Trata-se de um suporte bibliográfico ao conjunto dos agentes económicos que trabalham e se interessam pelas matérias da fiscalidade ou quaisquer outras pessoas com interesse na área da Tributação do Património. Contem um conjunto de notas e comentários, quer do Código do IMI, quer do Código do IMT, quer, ainda, do Código do Imposto do … Ler mais
Folheto_informativo_IRS_2021_prazos Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre os principais prazos relativos ao IRS (rendimentos de 2021)
Desp_4902_2022_Gab_SEAF Estabelece-se um ajustamento dos requisitos para concessão da franquia de direitos aduaneiros e a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado na importação de bens pessoais por particulares que, beneficiando do regime de proteção temporária decorrente da conjuntura de guerra atual, transfiram a sua residência da Ucrânia para o território nacional.
Proposta_OE_2022 Orçamento do Estado para 2022