Despacho n.º 2136/2025, de 17 de fevereiro
Desp_2136_2025 Criação do Serviço de Finanças de Oeiras
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Área destinada a tudo que seja relevante, mas que não tenha directo enquadramento nas restantes áreas.
Desp_2136_2025 Criação do Serviço de Finanças de Oeiras
Port_41_2025_1 Altera os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o Sistema de Normalização Contabilística, na sequência das alterações à Norma Contabilística e de Relato Financeiro 25
Lei_11_2025 Autoriza o Governo a transpor parcialmente a Diretiva (UE) 2022/542, no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado, alterando o Código do IVA e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades
Port_36_2025_1 Modelo de dados a comunicar no que se refere ao valor da remuneração declarada dos trabalhadores domésticos
Dec_Lei_9_2025 Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4
Aviso_3055_2025_2 Homologação de alteração à Norma Contabilística e de Relato Financeiro 25 – Impostos sobre o rendimento
Desp_1163_2025 Designação de representantes da Fazenda Pública
Desp_507_2025 Determina a criação do grupo de trabalho para definir os termos e condições para a aplicação do método do custo adicionado do terreno previsto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, designadamente às barragens e aos centros eletroprodutores
Dec-Retif_1_A_2025_1 Retifica o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica
Port_6_B_2025 Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)