Outros Documentos

Despacho_Min_Cultura_e_SEAAF_5363_2021 Determina o que se entende por ações ou projetos com conexão direta com territórios do interior, para efeitos de acesso dos mecenas culturais ao incentivo extraordinário para apoios mecenáticos.

Resol_Conselho_Ministros_62_A_2021 Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.

Despacho_AT_5117_2021 Designação no cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Aveiro, da licenciada Luísa Maria Vilela Marques.

Despacho_DGS_5110_A_2021 Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) que deve ser emitido nos termos da Lei n.º 14/2021, de 6 de abril.

Ac_(extrato)_Trib_Const_101_2021 Julga inconstitucional a norma do artigo 135.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, na parte em que atribui natureza interpretativa à nova redação dada ao n.º 6 do artigo 51.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) pelo artigo 133.º daquela mesma Lei.

manual-de-utilizador-bupi O manual de utilizador BUPi esclarece as suas dúvidas sobre: o atendimento; custos associados; processo para localizar as propriedades; documentação necessária; esboço online; validação de RGG; registo da propriedade; legitimidade e outras situações suscetíveis de acontecer no processo. Incluí um guião para instalar e desenhar um terreno no Google Earth Pro e também o … Ler mais

Dec_Lei_35_A_2021 Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021.

Lei_28_2021 Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991.

Aviso_9393_2021 Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau para o cargo de chefe da Divisão de Tributação e Cobrança, da Direção de Finanças de Aveiro.

Aviso _AT_9075_2021 Projeto de classificação final do concurso interno de acesso limitado para as categorias de técnico de administração tributária principal (TATP) e inspetor tributário principal (ITP) do grau 5 do GAT.