Outros Documentos

Despacho_DFCoimbra_460_2022 Delegação e subdelegação de competências do diretor de finanças de Coimbra, José Manuel de Oliveira e Castro.

Decl_Retific_3_2022 Retifica a Portaria n.º 318/2021, de 24 de dezembro, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira e revoga a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio.

Resol_Cons_Ministros_2_A_2022 Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Dec_Lei_6_A_2022 Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho_flexibilização_1.º_semestre_2022 Despacho_flexibilização_1.º_semestre_2022.

Aviso_IGCP_396_2022 Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para o ano de 2022.

Port_23_2022 Procede à alteração da Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, na sua redação atual – tabela de classificação de atividades a que se refere o artigo 151.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Port_331_E_2021 Procede à regulamentação da contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com alumínio, a serem adquiridas em refeições prontas a consumir.

Port_331_D_2021 Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos D, E e H do modelo declarativo da IES/DA, bem como procede à suspensão da forma como a informação prestada através da IES e os dados do ficheiro SAFT (PT) são disponibilizados às entidades destinatárias.

Port_331_C_2021 Aprova o modelo de impresso relativo ao anexo R do modelo declarativo da IES.