Ofício-Circulado n.º 20283/2025, de 09 de outubro
Oficio_circulado_20283_2025 IRC – Regime extraordinário de apoio aos encargos com eletricidade e gás natural
Hilario Pessoa
Portaria n.º 350-A/2025/1, de 09 de outubro
Port_350_A_2025_1 Regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público
Portaria n.º 333/2025/1, de 07 de outubro
Port_333_2025_1 Procede à quinta alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP)
Folheto – Os meus direitos e deveres como proprietário de um prédio (agosto 2025)
Folheto_informativo_Proprietarios_de_predios_direitos_e_deveres Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Os meus direitos e deveres como proprietário de um prédio”
Folheto – Segurança na informação (agosto 2025)
Folheto_informativo_Segurança_Informação Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Segurança na informação”
Folheto – Modelo 44 – Declaração anual de rendas recebidas (atualização julho 2025)
Folheto_informativo_rendas_modelo_44 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Modelo 44 – Declaração anual de rendas recebidas”
Portaria n.º 322/2025/1, de 03 de outubro
Port_322_2025_1 Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do IRS
Circular n.º 7/2025, de 03 de outubro (Após declaração de retificação n.º 815/2025/2, de 29 de agosto)
Circular_7_2025 Tabelas de Retenção na Fonte – Continente – A partir de 01 de outubro 2025 e meses de agosto e setembro 2025
Circular n.º 8/2025, de 25 de setembro
Circular_8_2025 Tabelas de Retenção na Fonte – Região Autónoma da Madeira – A partir de 01 de outubro 2025
Lei n.º 57-A/2025, de 24 de setembro
Lei_57_A_2025 Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais