Mês: Dezembro 2021

Despacho_12564_A_2021 Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro.

Aviso_AT_23703_2021 Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, referente ao cargo de chefe de divisão de Planeamento e Coordenação, da Direção de Finanças de Coimbra.

Dec_Lei_119_A_2021 Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Aviso_AT_23406_2021 Homologação da classificação final do concurso interno de acesso limitado para as categorias de técnico de administração tributária principal (TATP) e inspetor tributário principal (ITP) do grau 5 do GAT.

Despacho_SEAAF_12408_A_2021 Aprova as tabelas de retenção na fonte, para vigorarem durante o ano de 2022, para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões residentes na Região Autónoma dos Açores.

Port_310_2021 Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2022.

Decl_Retific_43_2021 Retifica a Portaria n.º 245/2021, de 10 de novembro, que altera e republica o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento.

Sistema Rem. Adm. Pública_2022 Sistema Remuneratório da Administração Pública – 2022

Despacho_AT_12253_2021 Subdelegação de competências do subdiretor-geral para a área de Gestão Tributária do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Miguel Nuno Gonçalves Correia.

Port_307_2021 Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023.