Mês: Julho 2021

Sucessoes_Transnacionais_(Guia_do_Cidadao) GUIA DO CIDADÃO SOBRE AS  SUCESSÕES TRANSNACIONAIS. Como as normas da União Europeia simplificam as sucessões internacionais.

APECA_ Manual-DMIS DMIS – Nova Declaração Mensal de Imposto do Selo e outros aspetos relevantes nos Impostos sobre o Património.

Decl_Retific_24_A_2021 Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92 -A/2021, de 15 de julho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.

Resol_Conselho_Ministros_92_A_2021 Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Dec_Lei_60_A_2021 Admite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados.

Dec_Lei_56_C_2021 Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.

Resol_Conselho_Ministros_91_A_2021 Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Declaracao_Retific_23_2021 Retifica a Portaria n.º 126/2021, de 24 de junho, que regulamenta a consulta direta, pelos administradores judiciais, às bases de dados da administração tributária, da segurança social, da Caixa Geral de Aposentações, do Fundo de Garantia Salarial, do registo predial, do registo comercial, do registo automóvel, do registo civil e de outros registos ou … Ler mais