Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro
Dec_Lei_8_B_2021 Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Dec_Lei_8_B_2021 Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
Dec_Lei_8_A_2021 Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência.
Despacho_865_2021 Subdelegação de competências na diretora -geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), licenciada Helena Maria José Alves Borges.
Decreto_3_B_2021 Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Decl_Retific_2_2021 Retifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de janeiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021.
Dec_Lei_6_E_2021 Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.
Dec_Lei_6_A_2021 Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência.
Decreto_3_A_2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Acordao_(extrato)_Tribunal_Constitucional_659_2020 Julga inconstitucional a norma que resulta da conjugação do n.º 2 do artigo 9.º, por referência a determinados segmentos do n.º 1, com o n.º 1 do artigo 11.º, todos do Decreto-Lei n.º 324/95, de 29 de novembro, com o sentido de que é contraordenação a violação pelo empregador do dever de suspender todos … Ler mais
Decreto_Presidente_Republica_6_B_2021 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.