Define os encargos suportados com despesas com operações de defesa da floresta contra incêndios, com a elaboração de planos de gestão florestal, com despesas de certificação florestal e de mitigação ou adaptação florestal às alterações climáticas,
Mês: Fevereiro 2019
Lei n.º 17/2019, de 14 de fevereiro
Lei_17_2019 Regime de comunicação obrigatória de informações financeiras.
Lei n.º 13/2019 de 12 de fevereiro
Lei_13_2019 Estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade.
Lei n.º 13/2019 de 12 de fevereiro
Lei_13_2019 Estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade.
Aviso n.º 2.377/2019, de 24/01/2019, da AT
Aviso_2377_2019 Homologação da lista dos trabalhadores que mudam para o nível 2 do grau 2 da categoria de técnico de administração adjunto (ex-TATAE).
Lei n.º 13/2019 de 12 de fevereiro
Lei_13_2019 Estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade.
Lei n.º 12/2019, de 12 de fevereiro
Lei_12_2019 Proíbe e pune o assédio no arrendamento, procedendo à quinta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro.
Portaria n.º 56/2019, de 11 de fevereiro
Port_56_2019_(Lei_Bases_Politica_Florestal_Litoral_Centro) Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF CL).
Portaria n.º 49/2019, de 8 de fevereiro
Port_49_2019 Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais.
Parecer n.º 30/2018 da Procuradoria-Geral da República
Parecer_30_2018_PGR_(Greve) Licitude e consequências da greve decretada pelo Sindicato Nacional dos Registos.