Portaria n.º 322/2018, de 13 de dezembro
Port_322_2018 Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 25.
Mês: Dezembro 2018
Portaria n.º 321/2018, de 13 de dezembro
Port_321_2018 Aprova a nova declaração modelo 13 e as respetivas instruções de preenchimento.
Portaria n.º 320/2018, de 13 de dezembro
Port_320_2018 Aprova a nova declaração modelo 37 e as respetivas instruções de preenchimento.
Portaria n.º 319/2018, de 12 de dezembro
Port_319_2018 Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento.
Portaria n.º 319/2018, de 12 de dezembro
Port_319_2018 Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento.
Portaria n.º 317/2018, de 11 de dezembro
Port_317_2018 Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018.
Portaria n.º 317/2018, de 11 de dezembro
Port_317_2018 Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018.
Lei n.º 66/2018, de 3 de dezembro
Lei_66_2018 Cria um Código de Atividade Económica específico para a atividade económica itinerante (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, que aprova a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 3).