COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Aviso_5854_2017 Movimento de transferências nos cargos de chefia tributária no período de 15 a 30 de setembro de 2016, com produção de efeitos a 1 de março de 2017.
Altera o Código Civil promovendo a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica
Lei_24_2017 Altera o Código Civil promovendo a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica e procede à quinta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, à vigésima sétima alteração ao Código de Processo Penal, à primeira alteração ao Regime Geral do Processo Tutelar Cível e à segunda alteração à Lei … Ler mais
Lei_22_2017 Altera o Código do Imposto do Selo, aprovado em anexo à Lei n.º 150/99, de 11 de setembro, clarificando o titular do interesse económico nas taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões.
Aviso_5713_2017 Notifica os interessados da homologação, por despacho de 19/05/2017, da Diretora -Geral da AT, da lista de classificação final de estágio para ingresso na categoria de inspetor tributário do grau 4 do GAT.
Lei_22_2017 Altera o Código do Imposto do Selo, aprovado em anexo à Lei n.º 150/99, de 11 de setembro, clarificando o titular do interesse económico nas taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões.
Resol_AR_85_2017 Recomenda ao Governo a criação de um código específico para as terapêuticas não convencionais no âmbito da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas.
Acores 2017 Conforme foi divulgado atempadamente a viagem de verão deste ano, organizada pela ATICOIMBRA, é para os Açores – Circuito Açoriano – périplo por 4 ilha do arquipélago dos Açores. Vamos confirmar com a Agência de Viagens as reservas já no próximo dia 24/05/2017. Quem ainda estiver indeciso tem uma última oportunidade de se … Ler mais
Port_162_2017 FET – Fixa a percentagem a que se refere o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47/2005, de 24 de fevereiro.
Lei_17_2017 Primeira alteração à Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, que estabelece o estatuto do administrador judicial, equiparando os administradores judiciais aos agentes de execução, nomeadamente para efeitos de acesso ao registo informático das execuções e de consulta das bases de dados.