Mês: Julho 2016

informacao_10101 CIVA – Dedução relativa a bens de utilização mista – Cálculo da percentagem de dedução e as dotações orçamentais anuais atribuídas pelo Estado.

informacao_10168 CIVA – Localização de operações – Obrigações declarativas – Indemnizações – Organização de eventos de “casamento”, incluindo “todas as atividades inerentes aos mesmos.

informacao_10237 CIVA – Localização de operações – Venda de álbuns fotográficos em formato digital, a partir de um sítio na internet ou qualquer outra forma de contacto com os clientes – Transmissão de bens – Prestações de serviços.

informacao_10396 CIVA – Inversão do sujeito passivo – Transporte de terras, sem quaisquer prestações de serviços de construção associadas; transporte de terras, associando a sua movimentação, no sentido da preparação do terreno para construção.

informacao_10433 CIVA – Prestação de serviços – Transferência onerosa do direito ao pagamento do Regime de Pagamento Base (RPB – pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum).

informacao_10454 CIVA – Localização de operações – Operações relacionadas com imóveis – Serviço único que engloba valor da renda dos imóveis acrescido das despesas com os serviços complementares: conservação e manutenção, limpeza, despesas de condomínio, serviços de internet e TV, entre outros.

informacao_10516 CIVA – Regularizações – Aplicação da lei no tempo, para regularizar o IVA por créditos considerados incobráveis em processo de insolvência, cujo trânsito em julgado ocorreu em 12/11/2012.

informacao_10539 CIVA – Taxas – Estabelecimento do tipo hoteleiro.