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Despacho n.º 2136/2025, de 17 de fevereiro

23 Fevereiro, 202517 Fevereiro, 2025 por Hilario Pessoa

Desp_2136_2025

Criação do Serviço de Finanças de Oeiras

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Portaria n.º 41/2025/1, de 17 de fevereiro
Acórdão (extrato) do Tribunal Constitucional n.º 896/2024, de 11 de dezembro de 2024 – Processo n.º 49/24 – publicado em DR em 14 de fevereiro de 2025

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  • Folheto -Acesso ao Portal das Finanças – Autenticação e senhas (outubro 2025) 12 Outubro, 2025
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  • Portaria n.º 333/2025/1, de 07 de outubro 7 Outubro, 2025
  • Folheto – Os meus direitos e deveres como proprietário de um prédio (agosto 2025) 5 Outubro, 2025
  • Folheto – Segurança na informação (agosto 2025) 5 Outubro, 2025
  • Folheto – Modelo 44 – Declaração anual de rendas recebidas (atualização julho 2025) 5 Outubro, 2025
  • Portaria n.º 322/2025/1, de 03 de outubro 3 Outubro, 2025
  • Circular n.º 7/2025, de 03 de outubro (Após declaração de retificação n.º 815/2025/2, de 29 de agosto) 3 Outubro, 2025
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