COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Folheto_informativo_Alteracao_morada_cidadaos_estrangeiros Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Morada Fiscal dos cidadãos estrangeiros – Pedido de alteração” – Versão PT/EN
Folheto_informativo_Portal_autenticação_senhas Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Acesso ao portal das Finanças – Autenticação e senhas”
Folheto_informativo_IVA_automatico Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IVA Automático +”
Folheto_informativo_pagamento_impostos_debito_directo Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Pagamento de impostos por débito direto”
Folheto_informativo_atendimento_por_marcacao Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre Atendimento Por Marcação – APM – Agendar no Portal das Finanças
Folheto_informativo_certidoes_comprovativos Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Certidões e comprovativos”
Acordao_STA_8_2025 Acórdão do STA de 28 de Maio de 2025, no Processo n.º 78/22.6BALSB Pleno da 2.ª Secção – Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Perante a desaplicação de norma legal com fundamento na sua desconformidade com o Direito da União Europeia, e perante a inerente anulação das retenções na fonte indevidas, por decisão judicial … Ler mais
Port_263_2025_1 Aprova o modelo de declaração relativa ao regime especial dos pequenos retalhistas e respetivas instruções de preenchimento