Ofício-Circulado n.º 20270/2024, de 27 de maio
Oficio_circulado_20270_2024 IRC – Retificação do Ofício-circulado n.º 20264, de 2024/02/05 – Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2023
Mês: Junho 2024
Lei n.º 37-A/2024, de 03 de junho
Lei_37_A_2024 Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse
Guia – Débito direto – Guia de utilização do serviço – (maio 2024)
Debito_Direto_Guia Guia Prático Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Débito direto – Guia de utilização do serviço”
Folheto – Pagamento de impostos por débito direto – (maio 2024)
Debito_Direto_Folheto Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Pagamento de impostos por débito direto”