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Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro

14 Janeiro, 202410 Janeiro, 2024 por Hilario Pessoa

DL_12_2024

Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)

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Ofício-Circulado n.º 25018/2024, de 10 de janeiro
Aviso n.º 678/2024 do IGCP, de 12 de janeiro

Quentinhas

  • Folheto – Morada fiscal para cidadãos estrangeiros – pedidos de alteração (abril 2025) 23 Abril, 2025
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 220/2025, de 18 de março de 2025 – Processo n.º 1315/23 – Publicado em DR n.º 76, em 17 de abril de 2025 23 Abril, 2025
  • Portaria n.º 191/2025/1, de 16 de abril 16 Abril, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 25066/2025, de 15 de abril 16 Abril, 2025
  • Folheto – Pagamento de impostos por débito direto – (abril 2025) 12 Abril, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 25065/2025, de 08 de abril 8 Abril, 2025
  • Portaria n.º 155/2025/1, de 07 de abril 7 Abril, 2025
  • Folheto – Dados de contacto – Portal das Finanças – Confirmação – Versões PT/FR/EN (abril 2025) 6 Abril, 2025
  • Folheto – CAT – Centro de Atendimento Telefónico – Linha de atendimento telefónico: Opções (abril 2025) 6 Abril, 2025
  • Folheto – IFICI – Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (março 2025) 6 Abril, 2025

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