Mês: Outubro 2018

ATICOIMBRA – Comédia “Baixa Terapia” com António Fagundes (e esposas)

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Baixa Terapia “Baixa Terapia” com António Fagundes, estará em cena no Convento de S. Francisco em Coimbra no dia 24 de novembro. A ATICOIMBRA, entendendo que poderia ser um espetáculo do interesse dos seus associados, reservou 100 bilhetes para a 1ª Plateia (meia plateia J), beneficiando do correspondente desconto para grupos. Os interessados podem desde … Ler mais

Declaração de Retificação n.º 33/2018, de 03/10

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Decl_Retif_33_2018 Retifica a Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto, das Finanças e Justiça, que regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (Regime Jurídico do RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2018.

Acórdão (extrato) n.º 378/2018, de 04 de Julho

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Ac_TConst_378_2018 Não julga inconstitucional a norma constante Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovada pela Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro, e alterada pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, na parte em que impõe a tributação anual sobre a propriedade de terreno para construção cuja edificação, autorizada ou prevista, seja para habitação, cujo valor … Ler mais