Mês: Outubro 2016

informacao_10839 CIVA – Taxas – “pão” e de “produtos afim de pão ou de padaria fina”.

informacao_10884 CIVA – Taxas – Âmbito de prestações de serviços de alimentação e bebidas; Águas minerais naturais gasocarbónicas, cerveja sem álcool – Comercialização de cerveja sem álcool (transmissão de bens).

informacao_9697 CIVA – Taxas – Isenções – Operações realizadas por Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, entidade sem fins lucrativos.

informacao_9786 CIVA – Poderes de autoridade – Rendas recebidas pelos Municípios, no âmbito dos seus poderes de autoridade, devidas pela exploração da concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão conexas com a concessão do direito ao exercício da atividade de distribuição de eletricidade.

informacao_10852 RITI – Operações intracomunitárias – Operação assimilada a transmissão de bens a título oneroso.