Da autoria do Dr. António Rocha com a colaboração de Eduardo Brás, tem como objetivo central abordar o regime de tributação dos rendimentos provenientes de fundos de investimento mobiliário e imobiliário (UP’s) ou de sociedades de investimento mobiliário e imobiliário (Participações Sociais), quer estes se apresentem sob a forma de rendimentos distribuídos, quer se apresentem sob a forma de mais-valias ou menos-valias, auferidos por pessoas singulares ou coletivas, respetivamente em sede de IRS ou IRC.