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COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO

Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes

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Outros Documentos

Área destinada a tudo que seja relevante, mas que não tenha directo enquadramento nas restantes áreas.

Decreto-Lei n.º 25-A/2021, de 30 de março

30 Março, 202131 Março, 2021 por Eduardo Brás

Dec_Lei_25_A_2021

Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.

Categorias Outros Documentos

Decreto n.º 5/2021, de 28 de março

28 Março, 202129 Março, 2021 por Eduardo Brás

Decreto_5_2021

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Categorias Outros Documentos

Decreto-Lei n.º 24/2021, de 26 de março

26 Março, 2021 por Eduardo Brás

Dec_Lei_24_2021

Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social.

Categorias Outros Documentos

Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março

25 Março, 202126 Março, 2021 por Eduardo Brás

Decreto_Presidente_Republica_31_A_2021

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

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Aviso n.º 5.489/2021, de 16/03

25 Março, 2021 por Eduardo Brás

Aviso_AT_5489_2021

Homologação da lista de classificação final do período experimental para ingresso na categoria de técnico de administração tributária (TAT) do grau 4 do GAT.

Categorias Outros Documentos

Despacho n.º 3.194/2021, de 17/03

25 Março, 2021 por Eduardo Brás

Despacho_AT_3194_2021

Delegação e subdelegação de competências da diretora de finanças de Coimbra, Rosa Maria Duarte Pinto Zenóglio Lopes.

Categorias Outros Documentos

Aviso n.º 5.774/2021, de 16/03

25 Março, 2021 por Eduardo Brás

Aviso_AT_5774_2021

Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau referente ao cargo de chefe de divisão da Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Évora.

Categorias Outros Documentos

Declaração de Retificação n.º 9-B/2021, de 24/03

24 Março, 202125 Março, 2021 por Eduardo Brás

Decl_Retific_9_B_2021

Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021.

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Decreto-Lei n.º 23/2021, de 23 de março

23 Março, 2021 por Eduardo Brás

Dec_Lei_23_2021

Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991.

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Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março

18 Março, 2021 por Eduardo Brás

Dec_Lei_22_A_2021

Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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Quentinhas

  • Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril 15 Abril, 2021
  • Aviso da AT n.º 6.805/2021, de 14/04 14 Abril, 2021
  • Aviso da AT n.º 6.804/2021, de 14/04 14 Abril, 2021
  • Lei n.º 14/2021, de 6 de abril 6 Abril, 2021
  • Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril 5 Abril, 2021
  • Lei n.º 13-A/2021, de 5 de abril 5 Abril, 2021
  • Decreto n.º 6/2021, de 3 de abril 3 Abril, 2021
  • Despacho da AT n.º 3.441/2021, de 19/03 31 Março, 2021
  • Despacho da AT n.º 3.442/2021, de 19/03 31 Março, 2021
  • Despacho da AT n.º 3.443/2021, de 22/03 31 Março, 2021

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