Outros Documentos

Desp_8377_2019_13_09

Delegação de competências da Directora-Geral da AT, nos subdiretores-gerais.

Desp_6659_2019_SEAF

Designação, em regime de substituição, para o cargo de diretor de finanças do Porto, a licenciada Maria Albertina Lopes Braga Bastos da Silva.

Ac_STA(extrato)_299_2019

Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido de incluir, no âmbito de aplicação do Adicional ao IMI, os «terrenos para construção» com fins de comércio, indústria, serviços ou outros; não conhece da questão relativa à norma do artigo 135.º-A do Código do IMI, no sentido de incluir, no âmbito de aplicação subjetiva do imposto, entidades que detêm património imobiliário como consequência inevitável da atividade económica que desenvolvem.

Aviso_11409_2019

Procedimento concursal para o cargo de diretor de serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos.

Aviso_(extrato)_11257_A_2019

Abertura de procedimento concursal na modalidade de recrutamento centralizado, para constituição de reservas de recrutamento em entidade centralizada, na carreira e categoria de técnico superior.

Desp_4435_A_2019

Aprova em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, o contingente definido para o mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para o ano de 2019.

Aviso_7534_2019

Lista de trabalhadores que mudam para o nível 2 do grau 2 da categoria de Técnico de Administração Tributária Adjunto.

Aviso_7469_2019

Lista de trabalhadores que mudam para o nível 2 do grau 4 da categoria de inspetor tributário.

CD_DRP_DSGRH

Autoridade Tributária e Aduaneira / Cargos não inseridos em carreiras / Direcção Intermédia de 2ºgrau / Chefe de Divisão da Divisão de Regimes de Pessoal da Direção de Serviços de
Gestão de Recursos Humanos (DSGRH).

Aviso_OE201904_0616

Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I) da Direção de Finanças de Viseu.