Portaria n.º 8/2023, de 04 de janeiro
Port_8_2023 Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e retenções — Residentes, e respetivas instruções de preenchimento
Mês: Janeiro 2023
Portaria n.º 7-A/2023, de 03 de janeiro
Port_7_A_2023 Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2023
Folheto – NIF para Cidadãos estrangeiros não residentes (atualização dezembro 2022)
Folheto_informativo_NIF_cidadaos_estrangeiros_nao_residentes Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Número de Identificação Fiscal para Cidadãos estrangeiros (não residentes)”
Despacho n.º 47/2023, de 03 de janeiro
Despacho_SEAF_47_2023 Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
Oficio Circulado n.º 20247/2023, de 03/01/2023
Oficio_circulado_20247_2023 Alterações às Declarações Modelo 25, Modelo 37 e Modelo 39
Despacho do SEAF, n.º 31/2022-XXIII, de 29 de dezembro
Despacho_SEAF_31_2022_XXIII Procede ao alargamento dos prazos declarativos e de pagamento até 02 de janeiro de 2023, em virtude da tolerância de ponto decretada para o dia 30 de dezembro de 2022