Circular n.º 4/2023, de 11 de janeiro
Circular_4_2023 Tabelas de Retenção na Fonte – Região Autónoma dos Açores 2.º Semestre 2023
Mês: Janeiro 2023
Circular n.º 3/2023, de 11 de janeiro
Circular_3_2023 Tabelas de Retenção na Fonte – Região Autónoma dos Açores 1.º Semestre 2023
Circular n.º 2/2023, de 11 de janeiro
Circular_2_2023 Tabelas de Retenção na Fonte – Continente 2.º Semestre 2023
Circular n.º 1/2023, de 11 de janeiro
Circular_1_2023 Tabelas de Retenção na Fonte – Continente 1.º Semestre 2023
Ofício-Circulado n.º 20248/2023, de 04/01/2023
Oficio_Circulado_20248_2023 Alteração às declarações Modelo DMR e Modelo 10
Folheto – IRS 2022 – Principais Prazos para 2023 (atualização janeiro 2023)
Folhetos_informativo_IRS_2022_Principais_prazos_2023 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS 2022 – Principais Prazos para cumprir em 2023”
Lei 42-D/2022, de 30 de dezembro – OE 2023
Recortes_OE_2023_Retificado Lei 42-D/2022, de 30 de dezembro – Orçamento de Estado para 2023 – Recortes (após Declaração de Retificação n.º 7/2023, de 15 de fevereiro)
Ofício-Circulado n.º 30254/202, de 05/01/2023
Oficio_circulado_30254_2023 IVA – Orçamento do Estado para 2023 – Alteração ao Código do IVA e legislação complementar
Aviso n.º 177/2023 do IGCP, de 04 de janeiro
Aviso_IGCP_177_2023 Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2023
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023 – AR, de 03 de janeiro
Decl_Retific_1_A_2023 Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023 (retificação aos Mapas)