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Portaria n.º 144-A/2022, de 26 de setembro

27 Setembro, 202226 Setembro, 2022 por Hilario Pessoa

Port_244_A_2022

Procede à regulamentação do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais criado pelo Decreto -Lei n.º 57 -C/2022, de 6 de setembro

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Folheto – O Jovem no mercado de trabalho (atualização janeiro 2023)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, de 27 de setembro

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  • Folheto – Pagamento em prestações IRS, IRC, IVA, IMT e IUC (janeiro 2025) 10 Janeiro, 2025
  • Despacho n.º 507/2025, de 10 de janeiro 10 Janeiro, 2025
  • Despacho n.º 422/2025, de 09 de janeiro 9 Janeiro, 2025
  • Despacho n.º 236.º-A/2025, de 06 de janeiro 6 Janeiro, 2025
  • Declaração de Retificação n.º 1.º-A/2025/1, de 06 de janeiro 6 Janeiro, 2025
  • Portaria n.º 6.º-B/2025/1, de 06 de janeiro 6 Janeiro, 2025
  • Circular n.º 1/2025, de 03 de janeiro 6 Janeiro, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 25056/2025, de 02 de janeiro 3 Janeiro, 2025

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