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Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022

13 Março, 202218 Fevereiro, 2022 por Eduardo Brás

Resol_Conselho_Ministros_25-A_2022

Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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  • Portaria n.º 155/2025/1, de 07 de abril 7 Abril, 2025
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  • Folheto – CAT – Centro de Atendimento Telefónico – Linha de atendimento telefónico: Opções (abril 2025) 6 Abril, 2025
  • Folheto – IFICI – Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (março 2025) 6 Abril, 2025

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