Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022, de 07/01
Resol_Cons_Ministros_2_A_2022 Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Mês: Janeiro 2022
Decreto-Lei n.º 6-A/2022, de 7 de janeiro
Dec_Lei_6_A_2022 Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Despacho do SEAAF n.º 10/2022-XXII, de 07/01
Despacho_flexibilização_1.º_semestre_2022 Despacho_flexibilização_1.º_semestre_2022.
Aviso do IGCP n.º 396/2022, de 07/01
Aviso_IGCP_396_2022 Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para o ano de 2022.
Portaria n.º 23/2022, de 7 de janeiro
Port_23_2022 Procede à alteração da Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, na sua redação atual – tabela de classificação de atividades a que se refere o artigo 151.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro
Lei_3_2022 Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado.
Decreto-Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro
Dec_Lei_1_2022 Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência.
Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro
Lei_1_2022 Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho.