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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 04/06

13 Junho, 20214 Junho, 2021 por Eduardo Brás

Resol_Conselho_Ministros_70_B_2021

Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021, de 04/06
Portaria n.º 119/2021, de 7 de junho

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  • Folheto – Pessoas com deficiência fiscalmente relevante – Comunique às Finanças (março 2025) 25 Março, 2025
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2025, de 20 de fevereiro de 2025 – Processo n.º 777/07.2TBBCL-F.G1.S1-A – Publicado em DR a 25 de março de 2025 25 Março, 2025
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2025, de 22 de janeiro de 2025 – Processo n.º 111/23.4BALSB — Pleno da 2.ª Secção – Publicado em DR a 25 de março de 2025 25 Março, 2025
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2025, de 22 de janeiro de 2025 – Processo n.º 115/24.0BALSB — Pleno da 2.ª Secção – Publicado em DR a 25 de março de 2025 25 Março, 2025
  • Decreto-Lei n.º 35/2025, de 24 de março 24 Março, 2025
  • Decreto-Lei n.º 34/2025, de 24 de março 24 Março, 2025
  • Decreto-Lei n.º 33/2025, de 24 de março 24 Março, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 20279/2025, de 20 de março 20 Março, 2025
  • Lei n.º 26/2025, de 19 de março 19 Março, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 20275/2025, de 17 de março 18 Março, 2025

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