Decreto_Presidente_Republica_9_A_2021
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Decreto_Presidente_Republica_9_A_2021
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.