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Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março

22 Março, 202020 Março, 2020 por Eduardo Brás

Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.

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Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março

Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.

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